Conformidade com a LGPD

Aviso: revise com um advogado especialista em proteção de dados de saúde antes de publicar — em especial os prazos de retenção e o contato do encarregado (DPO).

Esta página resume, em linguagem simples, como o M.Agendy trata dados pessoais e de saúde à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para o detalhamento completo, veja nossa Política de Privacidade.

Papéis: controlador e operador

Quando uma clínica cadastra pacientes e registra prontuários no M.Agendy, a clínica é a controladora dos dados desses pacientes (decide finalidade e meios do tratamento), e o M.Agendy atua como operador (trata os dados conforme instrução da clínica, fornecendo a infraestrutura). Isso significa que solicitações de titulares de dados (pacientes) devem ser dirigidas primeiro à clínica onde são atendidos.

Dados sensíveis de saúde

Alergias, medicamentos, diagnósticos, prescrições e demais campos do prontuário eletrônico são dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Reservamos controles de acesso por papel dentro da clínica e registramos uma trilha de auditoria de acesso ao prontuário, para que seja possível identificar quem acessou o que e quando.

Como exercer seus direitos

• Se você é paciente de uma clínica que usa o M.Agendy: solicite acesso, correção ou exclusão dos seus dados diretamente à clínica/profissional que o atende.
• Se você é dono(a) de uma conta/clínica assinante: escreva para contato@magendy.com.br solicitando acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos dados da sua conta.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Contato do encarregado: [E-MAIL DO DPO] (defina antes de operar comercialmente — é obrigatório informar um encarregado nos termos da LGPD).

Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.